Estes termos e condições gerais de uso e assinatura aplicam-se aos serviços prestados pela pessoa jurídica DLar Serviços Ltda, devidamente registrada sob o CNPJ: 12.611.843/0001-03, por meio do site www.domesticasdlar.com.
Do objeto
O site domesticasdlar.com caracteriza-se pela prestação de serviços, com a venda de assinaturas por meio eletrônico.
Da aceitação dos termos
Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do site domesticasdlar.com deverão, primeiramente, se informar sobre este termo de uso e ficarão cientes das regras. Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço.
Do cadastro
O acesso do usuário ao serviço disponibilizado é feito por assinatura. O cadastro do cliente é feito online e liberada a assinatura após o pagamento efetivado. A assinatura tem validade de 30 dias, o assinante terá acesso a 03 (três) perfis, escolhidos no banco de dados da empresa DLar Serviços. O cliente (assinante) não poderá solicitar reposição ou substituição dos profissionais selecionados e escolhidos pelo mesmo, caso o cliente deseje mais contatos de profissionais, poderá fazer uma nova assinatura. O limite máximo de profissionais a serem disponibilizados para o assinante são de 03 (três) profissionais, e o limite mínimo 1 (um) profissional.
Em virtude de sua natureza (custeio do processo seletivo), a taxa da assinatura não será devolvida em hipótese nenhuma, uma vez que o assinante já teve acesso aos contatos telefônicos, e nesse percurso seus custos operacionais já começam a ser gerados. Fica ciente ao assinante e usuário, desde já, de que de acordo com a Lei 9.029 de 13 de abril de 1995, que proíbe a exigência de atestados de gravidez e outras práticas discriminatórias para efeitos admissionais, não leva como fator seletivo sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, idade, religião, e sim aspectos como ter documentação completa e ter referências comprovadas (carteira, carta de referência ou telefones dos empregadores).
Fica ciente de que a DLar Serviços não tem responsabilidade civil pelos atos ilícitos cometidos pelas profissionais no desempenho de suas atividades. Anota-se que a empresa apenas libera banco de dados e realiza recrutamentos, adquirindo as referências de boa conduta comprovada e o nada consta nos antecedentes criminais. Não existe vínculo empregatício entre a DLar Serviços e os profissionais por ela pré-selecionados e treinados. O pagamento da profissional e demais encargos legais a eles correlatos são de inteira responsabilidade do contratante (assinante).
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